Por: Manuel Pedro
Os Deputados à Assembleia Nacional defendem a proibição de os bancos comerciais continuarem a desenvolver as actividades de seguro e resseguros no país. Os parlamentares, que discutem a proposta de lei sobre seguros no país, entendem que ao desenvolver actividade de seguros, os bancos entram em conflito com o seu principal objecto social.
Os parlamentares que discutem na especialidade cada capitulo da proposta de lei, consideram uma prática errada e que urge corrigir, a junção da actividade da banca com de mediação de seguros. O deputado Esteves Hilário, do MPLA, disse que os bancos comerciais não devem exercer a actividade de seguros e resseguros. Uma das razões, de acordo com o parlamentar, é a ausência da Agência Angolana de Regulação e supervisão de Seguros. “É perigoso, para a protecção do hipossuficiente da relação jurídica que é o consumidor, colocarmos à disposição da banca, também a função de mediar os seguros, por um lado.
Por outro lado, nós podemos, através da mediação de seguros, gerar empregos, fazer com que indivíduos que hoje fazem mediação na informalidade possam ser formalizados à economia, tributarem, gerar receitas no Estado e, sobretudo gerar segurança jurídica das relações que se estabelecem ai”, afirmou. Esteves Hilário foi mais longe por entender que a retirada e proibição da actividade de seguros e resseguros à banca não criará “abalo” ao sistema financeiro. “Não creio eu que, primeiro, possa gerar algum abalo institucional ao sistema financeiro, se nós retirarmos à banca, o sector de intermediação de seguros”, justificou.
Quem também se juntou à discussão é a deputada Na vida Ngolo, da UNITA. Para a parlamentar do galo negro disse que a junção da actividade de seguros e resseguros à banca coloca em causa a gestão de risco dos bancos e faz criar conflito de interesse nos sectores. “O legislador hoje tem a obrigação de corrigir aquilo que durante muitos anos foi feito de forma errada, em nomes do interesses de pequenos grupos e o que acontece hoje é que o tomador do seguro tem de ter a liberdade de escolher lá onde o seguro é mais barato”, disse, acrescentando que a Assembleia Nacional tem a obrigação de combater os monopólios e os oligopólios.
