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Maio 27, 2024
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BNA proíbe petrolíferas e diamantíferas de negociar directamente com os bancos

A ideia é fazer com que as petrolíferas e diamantíferas dispersem a oferta de moeda estrangeira que tem estado concentrada apenas em grandes bancos, o que tem colocado pressão nos pequenos operadores que, mesmo dentro do mercado não conseguem captar divisas destas instituições. E isto empurra o Kwanza para baixo.

A partir do dia 01 de Agosto, as petrolíferas e diamantíferas deixam de vender moeda estrangeira directamente aos grandes bancos, passando a dispersar as divisas no mercado cambial, de acordo com a nova norma estabelecida pelo Banco Nacional de Angola (BNA).

A medida serve para assegurar maior transparência às operações de venda de moeda estrangeira por parte das sociedades do sector petrolífero e diamantífero, que têm estado a interagir directamente com os grandes bancos, utilizando a plataforma Bloomberg FXGO simplesmente para fazer o registo.

Assim, o banco central definiu que os comandos para venda bilateral de moeda estrangeira, bem como para realização de leilões RFQ (Request for Quote, que em português significa pedido de cotação) e STA (leilões individuais) são para uso exclusivo do Banco Nacional de Angola, Tesouro Nacional e Bancos Comerciais.

A ideia é fazer com que as petrolíferas e diamantíferas dispersem a oferta de moeda estrangeira, que tem estado concentrada apenas em grandes bancos, o que tem colocado pressão nos pequenos operadores que, mesmo dentro do mercado, não conseguem captar divisas destas instituições, sendo obrigadas a recorrer aos bancos correntes que vendem a um preço mais elevado.

Desde Fevereiro que os bancos estão obrigados a submeter diariamente, às 8:30 e às 13:30, as suas taxas de câmbio indicativas de compra e venda para o dólar norte-americano (USD), o Euro (EUR) e o Rand sul-africano (ZAR) na Plataforma Bloomberg. No entanto, é importante entender que as divisas para os bancos comerciais vêm de quatro canais diferentes, por esta importância, petrolíferas, tesouro nacional, diamantíferas e o Banco Nacional de Angola, este último de forma pontual.

Com a ausência do Tesouro (maior provedor de divisas), os bancos começaram a ter dificuldades no acesso às divisas que precisam, o que provocou um “stress” no mercado cambial. As seguradoras também podem participar, mas apenas duas estão habilitadas, isto porque concluíram o processo junto do banco central: a ENSA e a Nossa Seguros.

Acrescente-se que antes da crise cambial, o “abastecimento” de cambiais dos maiores bancos era feito, em média, 70% via petrolíferas e 30% pelo tesouro. Em Abril e Maio o tesouro não disponibilizou qualquer valor e a consequência foi a escassez, uma vez que a procura não diminuiu e originou este turbilhão na moeda nacional desde 12 de Maio.

A verdade também é que as instâncias oficiais, onde se inclui o BNA, demoraram demasiado tempo a reagir e também não prepararam um quadro alternativo, uma vez que era previsível que este cenário viesse a acontecer.

Esperava-se que neste cenário de escassez alguns dos agentes especulativos, presentes no mercado cambial, perfeitamente identificados, pudessem ser punidos, sendo que decretar multas não resolve qualquer questão uma vez que os lucros deste fenómeno são sempre superiores. Mas seria possível, por exemplo, pô-los fora da plataforma durante uma semana, o que seria mais eficaz e poderia inibir no futuro as práticas similares por parte de outros agentes. Para o economista Mateus Maquiadi o problema continua a ser a oferta e acredita que com esta medida o volume de oferta não vai aumentar.

Conforme explica, o que vai mudar é a concentração dessas divisas, que agora poderão se dispersar no mercado para vários operadores, sendo algo positivo. O especialista acredita também que esta decisão terá algum impacto na leitura do próprio mercado cambial.

“O BNA exige que as transacções com as petrolíferas sejam feitas com base no câmbio BGN, mas nem todos os bancos têm cumprido essa regra. Isso quer dizer que com os bancos mais pequenos a terem acesso ao mercado todo, o nível de competitividade por cada dólar pode ser maior, gerando pressão para depreciar mais ainda o Kwanza, a não ser que o BNA puna os bancos por não cumprirem regras. Mas vamos ver como isso vai se desenvolver ao longo do tempo, mas não vai certamente fazer o Kwanza apreciar”, justifica.

Mateus Maquiadi considera, por outro lado, que o BNA “acertou em cheio” por ser um normativo que vai permitir, de facto, disciplinar o mercado. “Se olharmos para os grandes vendedores, vemos o MINFIN e as petrolíferas.

O MINFIN é o único fornecedor do mercado em geral, enquanto as petrolíferas e mesmo diamantíferas fazem os negócios nos bastidores dos grandes bancos, sendo a FXGO usada só para registo.

Tudo isso penaliza muito os bancos pequenos. Com essa medida, as petrolíferas passarão a transaccionar com todo o mercado, o que é importante sobretudo em termos de transparência e equidade”, acrescenta.

Esta é a segunda medida tomada pelo BNA nos últimos dias. Desde esta segunda-feira, 26, que o BNA cortou a disponibilidade de montantes elevados de dinheiro que os bancos têm vindo a solicitar ao banco central, isto porque se verificou que nas últimas semanas os bancos têm feito pedidos excessivos com recurso à facilidade permanente de cedência de liquidez (FCO). Assim, o BNA recomendou que as instituições bancárias recorram ao mercado monetário interbancário, onde os bancos podem comprar ou vender títulos entre si, quando enfrentam situações de escassez de liquidez.

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