Fonte: Jornal Expansão
Pela primeira vez na história do sector segurador angolano, a maior parte das companhias seguradoras publicaram nos seus sites os relatórios e contas. O Expansão fez um exercício de classificação de transparência e boas práticas, onde apenas quatro conseguiram a pontuação máxima. E cinco receberam nota zero porque não publicaram as contas como manda a lei.
Das 22 companhias que operam no sector segurador angolano, apenas quatro, nomeadamente, a Nossa Seguros, a Bic Seguros, a Aliança Seguros e a Royal Seguros publicaram como manda a lei a informação financeira completa no site e não receberam qualquer reserva dos seus auditores externos.
Estas seguradoras lideram, assim, o ranking da transparência e boas práticas iniciado agora pelo Expansão, que classifica a publicação das várias peças que compõem os relatórios e contas com uma pontuação que vai dos 0 aos 10. Os critérios e pontuação são os seguintes: publicação do relatório de gestão e contas 2 pontos; publicação do balanço, ganhos e fluxos de caixa 3 pontos; as notas às demonstrações 1 ponto; a publicação do parecer do auditor externo 2 pontos; desconto de 0,5 pontos por cada reserva do auditor; e publicação do parecer do conselho fiscal 2 pontos.
Para este exercício o Expansão conferiu se as seguradoras estavam a cumprir a Norma Regulamentar nº 7/23 de 11 de Agosto, da ARSEG, sobre o acesso a informação contabilística das companhias de seguros. Entre as 23 companhias com licença atribuída pelo supervisor, quatro obtiveram pontuação máxima e recebem, por isso, o prémio de ouro
Seguem-se a Global Seguros e a Royal Seguros que obtiveram 9,5 pontos, perto da perfeição, mas um pequeno deslize de reservas dos auditores externos tiraram-lhes o troféu de ouro, encaminhando-as para o de prata.
A fechar pódio encontram-se a ENSA, a Fidelidade e a STAS, com 9 pontos cada. Como as três seguradoras registaram duas reservas dos seus auditores externos, os critérios impõe que se retire 1 ponto (0,5 pontos por cada reserva). Ainda assim, as três têm lugar no pódio, ficando com o prémio bronze (ver página 4).
Nota ainda para sete seguradoras que não apresentaram as contas do exercício até esta segunda-feira quando a data limite para o fazerem era 30 de Maio. Cinco delas receberam zero pontos, nomeadamente Fortaleza Seguros, Tranquilidade, Prudencial, Super e Unisaúde. Quanto às restantes duas tratam-se da Viva Seguros (apenas iniciou actividade a 24 de Dezembro de 2022) e da Bonws Seguros, cuja licença está suspensa pelo supervisor. Por outro lado, a Fortaleza apenas disponibilizou no seu site o relatório e contas esta terça-feira. Mas se o tivesse feito dentro dos prazos legais, obteria pontuação máxima e estaria no pequeno grupo que lidera a transparência e boas práticas no sector segurador angolano.
Neste exercício, os relatórios do auditor externo e do conselho fiscal são os documentos que as seguradoras mais se escusam a publicar, sendo que das 15 companhias de seguros que publicaram as contas apenas dez eram acompanhados dos pareceres dos auditores.
Esta é a primeira vez na história do sector segurador em que a maioria das seguradoras tornam a informação financeira disponível nos seus sites, ainda que algumas não tenham cumprido todas as exigências da norma do supervisor.
De acordo com fonte da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG) entende que o exercício de publicação da informação contabilística no site é positivo e este mérito recai à ARSEG pelo trabalho realizado durante estes anos para garantir transparência a nível do mercado. Considera que a recente publicação de nova legislação deu outra dinâmica ao sector e é justamente, por isso, que quase todas as seguradoras publicaram informação contabilística. Um processo em tudo parecido com o da banca há alguns anos atrás.
“Este é o resultado dos novos instrumentos, pois anteriormente existia o aviso 2/20 que exigia que a publicação destas matérias só seria possível depois de passar pelo crivo do regulador e, em muitas situações, a ARSEG tinha de lapidar a informação até que ficasse pronta para ser publicada. Como isso levava o seu tempo o mercado esperava ver publicado no site ou em hasta pública até 30 de Junho. Mas agora as seguradoras têm um regulamento próprio e só têm que cumprir”, sublinha a fonte.
Para Ludmila Vanice, especialista em gestão de risco e compliance, as instituições financeiras têm quatro pilares que devem seguir dentro da Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG na sigla em inglês) e uma delas está relacionada com as demonstrações financeiras, de modo a permitir que as partes interessadas tenham maior conforto e se atraiam novos investidores.
